A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e prevê a possibilidade de quebra de patente. Os dois fármacos pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, amplamente usadas no tratamento da obesidade e do diabetes.
O requerimento foi aprovado com 337 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, sem necessidade de tramitar pelas comissões da Casa.
O deputado Mário Heringer defende que os medicamentos podem prevenir casos graves de doenças com impacto direto na saúde pública, mas têm custo elevado para a maioria da população. Atualmente, uma caneta de Mounjaro pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da dosagem, o que restringe o acesso ao tratamento.
O que muda com a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound
O projeto altera a Lei nº 9.279/96, que trata da propriedade industrial, permitindo a quebra de patente em situações de emergência ou de interesse público. Com essa declaração, o governo pode autorizar a fabricação do medicamento por outras empresas, mediante pagamento de royalties ao detentor da patente.
Pela legislação vigente, esse pagamento ao laboratório titular da patente é de 1,5% do preço do produto. Na prática, a entrada de versões genéricas no mercado poderia reduzir os preços e ampliar o acesso aos tratamentos com GLP-1.
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Alerta da Anvisa sobre riscos do Mounjaro e outras canetas emagrecedoras,
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido das canetas emagrecedoras, que incluem substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.
Segundo a agência, apesar de os riscos já constarem nas bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações de efeitos adversos têm aumentado no país e no exterior, o que exige reforço nas orientações de segurança. Entre os eventos adversos graves está a pancreatite aguda, que pode ter formas necrotizantes e fatais, exigindo monitoramento médico rigoroso.
No início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) também emitiu alerta para o risco, ainda que pequeno, de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam esse tipo de medicamento.
Possível judicialização no STF
Especialistas avaliam que, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, há alto risco de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF). Podem ser apresentadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Um dos principais argumentos seria o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. A empresa detentora da patente poderia alegar que a nova lei viola esse dispositivo e pedir a suspensão do texto.
Mesmo se a proposta virar lei, a chegada de medicamentos genéricos ao mercado não seria imediata. Além do trâmite legislativo e do risco de questionamentos judiciais, ainda há o processo de análise e aprovação da Anvisa para novos produtos.
Investigação de mortes e alerta internacional
A Anvisa investiga seis mortes por pancreatite possivelmente associadas ao uso de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras no Brasil. As notificações envolvem fármacos da classe dos agonistas do GLP-1, usados principalmente no tratamento da diabetes e da obesidade, incluindo semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tirzepatida.
O tema ganhou repercussão internacional após autoridades sanitárias do Reino Unido emitirem alertas sobre episódios de pancreatite em usuários desses medicamentos. Embora os casos mais graves sejam considerados raros, o aviso reforçou a necessidade de atenção a sintomas e acompanhamento médico contínuo durante o tratamento.
Diante do aumento do uso das canetas emagrecedoras no país, a Anvisa e especialistas reforçam a importância da prescrição responsável, da avaliação individual de riscos e do acompanhamento regular dos pacientes, especialmente em tratamentos de longo prazo.
Com informações da Agência Câmara, Agência Brasil e Metrópoles
