O governo Lula autorizou um reajuste máximo de 5,06% nos preços dos medicamentos a partir desta segunda-feira, 31 de março, conforme determinação publicada no Diário Oficial da União (DOU). A decisão foi tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável por supervisionar o setor. O percentual de aumento foi definido com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em fevereiro.
O reajuste será aplicado em três faixas, de acordo com a categoria terapêutica dos medicamentos. Os remédios classificados no nível 1 poderão ter aumento máximo de 5,06%, enquanto os do nível 2 terão reajuste de até 3,83%. Já os pertencentes ao nível 3 poderão ser reajustados em até 2,60%.
O aumento nos preços dos medicamentos ocorre anualmente. Em 2024, o limite estabelecido para o reajuste foi de 4,5%.
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A resolução também determina que as empresas responsáveis pelos registros de medicamentos divulguem amplamente os preços de seus produtos, utilizando veículos de comunicação especializados de grande circulação. Além disso, os valores praticados não podem ultrapassar aqueles estipulados pela CMED e publicados no Portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
