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Justiça ordena que funcionários de Nova York demitidos por não se vacinar contra Covid-19 sejam recontratados

por Fernando Beteti

A Suprema Corte do Estado de Nova York ordenou, nesta segunda-feira (24), que a cidade de Nova York recontrate e também pague os salários de 16 funcionários do governo que foram demitidos por se recusarem a tomar a vacina contra o Covid-19.

Uma ordem em outubro de 2021 exigiu que todos os funcionários da cidade de Nova York fossem imunizados contra o coronavírus. No entanto, tempo depois, uma determinação semelhante para funcionários do setor privado também foi feita.

O tribunal, no entanto, considerou as ordens “arbitrárias” e contra o que prega a constituição do Estado de Nova York.

“O Comissário de Saúde não pode criar uma nova condição de emprego para os funcionários da cidade. (…) não pode proibir um funcionário de se apresentar ao trabalho (…) não pode demitir funcionários. O prefeito não pode isentar determinados funcionários dessas ordens”, diz a decisão, de autoria do juiz Ralph J. Porzio. 

O magistrado ainda pontuou que a vacinação contra a Covid-19 não impede a transmissão da doença. Entretanto, ele salientou que a decisão “não é um comentário sobre a eficácia da vacinação”.

“Não trata-se de um comentário sobre a eficácia da vacinação, mas sobre como estamos tratando aqueles que deram a primeira resposta, que trabalharam diariamente durante o auge da pandemia”, escreveu o juiz, que completou. 

“Eles trabalharam sem equipamentos de proteção. Infectados com a Covid-19, criaram imunidade natural. Continuaram cumprindo seus turnos de trabalho enquanto seus pedidos de exceção [à vacinação] estavam sendo analisados. Contudo, estão dispostos a voltar a trabalhar para a cidade que os deixou de lado”, acrescentou.

Todos os demitidos faziam parte do Departamento de Saneamento.

Fernando Beteti

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