Um casal de Santa Catarina pode ter de pagar uma multa que já se aproxima de R$ 1 milhão após descumprir uma decisão judicial que determinava a regularização da vacinação dos três filhos. O caso, acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), ganhou repercussão por envolver o embate entre a autonomia dos pais e a obrigatoriedade da imunização infantil prevista em lei.
Segundo o MP-SC, a penalidade foi aplicada de forma progressiva, com multa diária estabelecida pela Justiça desde 2024, e se acumulou ao longo do tempo devido ao não cumprimento da determinação.
Decisão judicial determinava vacinação obrigatória
O processo teve início após a identificação de que as três crianças não possuíam registro de vacinas em suas cadernetas de imunização. Diante da situação, o Conselho Tutelar e órgãos de saúde foram acionados, e o caso chegou ao Ministério Público.
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A Justiça determinou que os pais regularizassem o calendário vacinal dos filhos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a proteção integral à saúde de crianças e adolescentes.
A decisão previa multa diária por criança em caso de descumprimento da ordem judicial.
Multa chega a quase R$ 1 milhão
De acordo com informações do Ministério Público, o valor total acumulado já chega a aproximadamente R$ 936 mil, resultado da soma das penalidades aplicadas diariamente desde o início do processo.
Cada uma das três crianças teria gerado um valor individual estimado em cerca de R$ 300 mil em multas acumuladas, conforme a decisão judicial.
Pais alegam reação adversa a vacina
Em defesa, o casal afirma que interrompeu o calendário de vacinação após o filho mais velho, atualmente com cerca de nove anos, ter apresentado uma reação adversa ainda na infância.
Segundo eles, a criança teve sintomas como febre alta e fraqueza após uma das doses, o que motivou a decisão de suspender as demais aplicações nos três filhos.
Perícia aponta reação rara e não contraindicação
Uma perícia médica judicial analisou o caso e concluiu que o episódio relatado pelos pais foi compatível com um Evento Hipotônico-Hiporresponsivo (EHH), reação considerada rara e temporária após vacinação.
O laudo também destacou que não há contraindicação médica para a continuidade do esquema vacinal das crianças.
Justiça reforça obrigação de vacinação infantil
A Justiça de Santa Catarina manteve o entendimento de que a vacinação infantil é obrigatória no Brasil, exceto em casos de contraindicação médica comprovada.
A decisão se baseia no ECA e na Constituição Federal, que garantem o direito à saúde e à vida das crianças como prioridade absoluta.
O tribunal entendeu que a recusa dos responsáveis em cumprir a determinação judicial coloca em risco a proteção dos menores e justifica a aplicação das multas diárias.
Caso segue na Justiça
O casal recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas teve o pedido negado. Agora, o Ministério Público pode avançar na cobrança do valor total, com possibilidade de medidas como bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.
O caso segue em andamento e continua gerando debate sobre limites da autoridade parental e o papel do Estado na garantia da saúde infantil.
