O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova legislação que assegura aos trabalhadores brasileiros o direito de até três dias de folga remunerada para a realização de exames preventivos, a cada período de 12 meses. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6).
A Lei nº 15.377 promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia a participação das empresas na promoção da saúde dos funcionários. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de divulgar informações sobre a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), além de campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo do útero e próstata.
Outro ponto importante da nova lei é a exigência de que as empresas desenvolvam ações de conscientização voltadas à saúde preventiva. As organizações também deverão orientar os trabalhadores sobre como acessar serviços de diagnóstico, incentivando o cuidado contínuo com a saúde.
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A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer a cultura de prevenção no ambiente de trabalho, ampliando o acesso à informação e estimulando a realização de exames periódicos, sem impacto financeiro para o empregado.
O projeto que deu origem à nova legislação foi aprovado pelo Congresso Nacional em março deste ano. A proposta partiu da ex-senadora Rose de Freitas (ES) e teve relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
